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Ulisses Maia é condenado por criação de lei que beneficiaria 200 dos 2,5 mil servidores municipais
Ex-prefeito aprovou medida em 2020 e defende que não houve dano financeiro ao município. Entenda.
Ulisses Maia, ex-prefeito de Maringá, foi condenado em ação popular pela criação de uma lei em 2020 que concedia novos planos de carreira para servidores públicos.
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De acordo com a denúncia, a legislação facilitou a progressão de carreira para médicos, arquitetos, engenheiros, contadores e procuradores do município.
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O juiz responsável pelo caso destacou que através da lei criada por Maia foram incorporadas “vantagens temporárias como adicional noturno, abono familiar e gratificação de produtividade e desempenho à remuneração dos cargos efetivos”, medida considerada ilegal pela Constituição Federal.
O autor da ação, Lucas Marcelo Canassa, argumenta que em 30 anos os reajustes propostos resultariam em um impacto financeiro de R$ 60 milhões aos cofres do município para benefício de apenas 200 dos 12,5 mil servidores da cidade.
A lei foi anulada, proibida de ser aplicada e o ex-prefeito foi condenado a ressarcir os cofres municipais em valor ainda a ser definido. Cabe recurso da decisão.
Em nota, Ulisses Maia disse que não houve dano financeiro ao município pois nenhum pagamento foi feito aos cargos mencionados na lei. Maia ainda destaca que a nova lei teria sido suspensa logo após a aprovação, ainda em 2020.
