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Paraná amplia projeto de biometria neonatal para todas as maternidades públicas; entenda
Projeto ‘Bebê ID’ garante identidade civil desde nascimento e fortalece rede de proteção à infância.
Com o objetivo de ampliar o sistema de proteção de crianças e mães paranaenses, o Governo do Paraná vai garantir biometria neonatal a todos os bebês nascidos em maternidades do Estado.
O projeto Bebê ID foi anunciado nesta segunda-feira (26), com a assinatura do termo de cooperação técnica pelo vice-governador Darci Piana.
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O Bebê ID é uma iniciativa vinculada ao Programa Criança e Adolescente Protegidos, do Tribunal de Justiça do Paraná, que visa assegurar o direito à identidade civil desde o nascimento, prevenir o sub-registro e fortalecer a rede de segurança pública, especialmente no combate ao desaparecimento de crianças.
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“Esta é uma medida que ajuda a combater casos como trocas de bebês e sequestros, por exemplo. O Paraná está usando da tecnologia para evitar situações como estas, que chocam a sociedade. É o Estado mostrando o respeito que tem à vida, desde o início”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
A medida será implementada nas 77 maternidades públicas do Estado, beneficiando recém-nascidos, crianças de 0 a 5 anos e suas mães. O investimento será de R$ 2,8 milhões, com recursos da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial via Fundo Paraná.
Antes da expansão, o projeto foi testado entre 2022 e 2024 na maternidade do Hospital do Trabalhador, em Curitiba. Nesse período, foram coletadas cerca de 240 amostras biomédicas por mês, o que resultou em uma coleta total de 5 mil digitais de neonatos e mães. O piloto confirmou a viabilidade técnica da solução e resultou na criação de um protocolo específico de aplicação em maternidades.
A iniciativa tem como propósito ampliar o acesso à cidadania e fortalecer políticas públicas integradas nas áreas da saúde, justiça e segurança. Além disso, fortalece a rede de proteção e agiliza as investigações em casos de sequestro, desaparecimento, adoção ilegal e tráfico de pessoas.
O projeto é resultado da atuação conjunta de instituições como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju); da Secretaria da Saúde (Sesa), encarregada da coleta biométrica nas maternidades; e da Secretaria de Inovação (Seia), que apoia tecnicamente e financeiramente a iniciativa, com suporte tecnológico da Celepar.
O Bebê ID inclui, ainda, crianças matriculadas na rede pública estadual e municipal, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e casos de natimortos, promovendo um amplo mapeamento da identificação civil.
Desde então, o programa já emitiu mais de 611 mil carteiras de identidade, atendendo mais da metade do público infantil e adolescente do Paraná com biometria oficial, consolidando o Estado como referência nacional em políticas públicas de proteção à infância.
A tecnologia utilizada para o Bebê ID foi desenvolvida pela empresa paranaense Infant.ID e é capaz de capturar impressões digitais palmares e plantares dos recém-nascidos com alta resolução (mais de 5.000 dpi), antes da alta hospitalar de forma confortável, rápida e segura.
O scanner biométrico utilizado para o registro da biometria possui certificação do FBI e, também, do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST). Os dados são criptografados e enviados para o Instituto de Identificação do Paraná, o que atende a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As informações coletadas ficam à disposição exclusivamente do poder público para fins de investigação, identificação, confecção de documentos e monitoramento de fronteiras.
