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Paraná passa a ter Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial
Pasta é responsável por instituir diretrizes sobre uso da I.A. para modernização de serviços, adoção de tecnologias inovadoras e melhoria de qualidade de vida. Saiba mais sobre as ações.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que altera o nome da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital para Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA).
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A mudança, estabelecida pela Lei 22.324/2024, consolida o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública para modernizar serviços, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade de vida dos paranaenses.
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Entre as atribuições da pasta estão o monitoramento de projetos, avaliação de tecnologias emergentes e garantia de transparência no uso de ferramentas de I.A. no setor público.
Também nesta quarta-feira (4) foi instituída a regulamentação do Plano de Diretrizes de IA.
O plano inclui questões como ética, transparência e regulação e propõe diretrizes para o uso responsável da IA, em conformidade com princípios éticos e a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também prevê uma série de medidas para capacitação dos servidores públicos, modernização da infraestrutura, estabelecimento de parcerias estratégicas e promoção do ecossistema de inovação no Estado.
Além disso, o plano enfatiza a necessidade de que as aplicações de IA no setor público sejam explicáveis e auditáveis, evitando vieses discriminatórias e garantindo a confiabilidade das decisões automatizadas.
O texto explora o conceito de ambiente regulatório experimental, que permitirá testar e aprimorar a aplicação da lA em um ambiente controlado. Chamado de sandbox regulatório, ele já é utilizado por outros países para testar tecnologias emergentes antes da sua implementação de forma mais ampla à população.
Ações em andamento
Entre os exemplos de ações em andamento, estão parcerias firmadas com a Google para a oferta de 30 serviços digitais até o fim de 2025, dos quais seis já estão disponíveis à população. Entre eles, estão plataformas para melhorar a capacidade de leitura de crianças do ensino fundamental e aprimorar as habilidades de escrita com correções automáticas para estudantes do ensino médio.
Atualmente, mais de 500 mil estudantes paranaenses da rede estadual de ensino já utilizam diferentes ferramentas com esta tecnologia em sala de aula para facilitar o processo de aprendizagem. As ferramentas de IA estão presentes no ensino de disciplinas como matemática, inglês e redação.
Em outra frente, estão soluções focadas em melhorias de serviços públicos. É o caso, por exemplo, da biometria facial automática do Detran-PR para a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e da prova de vida digital disponível a aposentados e pensionistas da Paranaprevidência.
