Prefeitura de Maringá vai realizar credenciamento de MEIs para prestação de serviços

O prefeito Silvio Barros sancionou nesta terça-feira (1º), a lei municipal nº 11.922/2025 que dispõe sobre a contratação preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para realização de pequenos reparos em prédios públicos.

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A lei, de autoria da vereadora Majô, tem como objetivos garantir mais agilidade a pequenas melhorias que devem ser realizadas em espaços públicos e impulsionar a economia local.

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O projeto ‘MEI Resolve’ autoriza o município a realizar o credenciamento de MEIs e Microempresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.

O credenciamento será destinado a profissionais que atuam em diversas áreas, como azulejistas, borracheiros, calheiros, carpinteiros, chaveiros, eletricistas, encanadores, entre outros.

As “vagas” para serviços necessários serão publicadas na plataforma Contrata + Brasil, do Governo Federal. Na plataforma, microempreendedores individuais poderão escolher o serviço que desejam prestar e informar o valor que cobra pelo trabalho. 

Quando o período de propostas terminar, o município escolherá a melhor opção entre todas as propostas recebidas.

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