LEGISLATIVO

Profissionais de enfermagem de Maringá poderão ter jornada de 30 horas semanais

Prefeitura elabora projeto de lei que engloba enfermeiros, técnicos e auxiliares do setor.

Profissionais de enfermagem de Maringá poderão ter jornada de 30 horas semanais
- Foto: Divulgação/PMM

A Prefeitura de Maringá encaminhou, nesta segunda-feira (17), para a Procuradoria Geral do Município (Proge), um processo para elaboração do projeto de lei que regulamenta a carga horária de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem.

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Atualmente, a classe tem direito ao trabalho em escala 12x60 ou 44 horas semanais e, desde 2024, a PEC 19/2024 tramita no senado para vincular o Piso Salarial da Enfermagem à jornada máxima de 30 horas por semana.

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De acordo com a prefeita em exercício, Sandra Jacovós, essa é uma reivindicação antiga da classe — que abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O objetivo é garantir melhores condições de trabalho aos servidores.

“Vamos buscar todos os caminhos possíveis para que essa demanda da categoria seja contemplada, com a devida viabilidade jurídica e financeira”, destacou Jacovós.

Quando finalizado, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para votação dos vereadores. A Proge não estabeleceu um prazo para elaboração do documento.

Mais informações serão divulgadas em breve.

Maringa.Com, com informações da Prefeitura de Maringá