Conselho da UEL estabelece reserva de vagas para negros e PCDs em seleção de docentes

A Universidade Estadual de Londrina (UEL), por meio do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), aprovou a regulamentação de reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência (PCDs) nos concursos públicos que deverão selecionar candidatos para a carreira do magistério. De acordo com o texto aprovado, ficam reservadas 10% do total do quantitativo de vagas ofertadas no edital de abertura para candidatos negros e 5% para PCDs (eventuais ampliações de vagas serão somadas às ofertadas no edital).

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A Resolução Cepe nº 034/2024 está amparada em várias regulamentações, entre elas a Lei Estadual nº 14.274/2003, que dispõe sobre reserva de vagas para negros, e a Lei Estadual nº 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná, assim como um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, nº 002/2021, que trata de cotas em concursos públicos estaduais.

A reserva sobre o quantitativo total de vagas deverá ser aplicada já no próximo concurso público. A expectativa da Pró-Reitoria de Recursos Humanos (ProRH) da UEL é de que o edital do processo de seleção seja publicado neste segundo semestre de 2024, o que depende da definição do quadro de vagas docentes, que deverá ser analisado pelo Conselho de Administração (CA) da UEL nos próximos meses. O último concurso público para professores foi realizado em 2015.

No caso das cotas para negros, a condição será validada pela Comissão de Heteroidentificação da UEL, conforme dispõe a Portaria Normativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Já os candidatos PCDs deverão ser avaliados por uma Comissão de Homologação formada por representantes do Núcleo de Acessibilidade (NAC) e do Serviço de Bem-estar à Comunidade (Sebec), que fará a análise da documentação de cada candidato.

A distribuição da reserva de vagas será feita por um modelo matemático que levará em conta a proporcionalidade entre a quantidade de vagas reservadas e a demanda, a fim de atender às áreas/subáreas com maior procura. Na avaliação da ProRH, esse modelo possibilitará o efetivo cumprimento dos percentuais de reserva previstos em lei.