Saiba quais são os requisitos para obter gratuidade na conta de luz

A partir do dia 5 de julho, as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica passam a valer em todo o Brasil e, no Paraná, cerca de 2,1 milhões de pessoas se encaixam nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

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Famílias inscritas no CadÚnico com consumo inferior a 80 kw/h por mês terão gratuidade na conta de luz. As que ultrapassarem o número, pagarão apenas a diferença.

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Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir ao menos um dos requisitos abaixo:

• Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita
• Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico necessite o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica

Não é necessário solicitar a gratuidade com as distribuidoras. A Tarifa é concedida automaticamente às famílias, desde que a pessoa que tem o nome na fatura esteja entre os beneficiados pelos programas.

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