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Mario Hossokawa continua afastado da presidência da Câmara de Maringá, segundo determinação do STF
Vereador foi afastado do cargo em janeiro deste ano, após decisão do ministro Gilmar Mendes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Mario Hossokawa (PP) permaneça afastado da presidência da Câmara de Maringá. Nesta segunda-feira (10), com placar de 3 a 0, a 2ª turma do STF formou maioria e seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, que determinou o afastamento do cargo em 21 de janeiro deste ano.
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A ação contra Hossokawa foi movida pelo ex-deputado Homero Marchese (Novo), que se opôs às sucessivas reeleições do vereador ao cargo de presidente da Câmara.
De acordo com regras estabelecidas pelo STF em 7 janeiro de 2021, no chamado Marco Temporal, há um limite de até uma reeleição para cargos da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Em 2025, Hossokawa foi reeleito para seu sétimo mandato como presidente, o quinto consecutivo.
A defesa do vereador argumentou que a eleição para o biênio 2021/2022, de acordo com a data de ratificação do Marco Temporal, deveria ser contabilizada como primeira eleição, já que Hossokawa foi empossado para um novo mandato em 1º de janeiro de 2021. Nesse caso, a primeira eleição após o Marco Temporal seria para 2023/2024 e a reeleição em 2025 seria permitida.
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No entanto, para o ministro Gilmar Mendes, as reeleições sucessivas ao cargo de presidente pelo quinto biênio consecutivo “ofende ao entendimento estabelecido no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688/PR, 6698/MS, 6714/PR e 7016/MS, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo.”
Em nota, Mario Hossokawa afirmou que “a decisão do ministro Gilmar Mendes diverge de recentes posicionamentos da 1ª Turma do STF nas Reclamações 75038 e 76081, julgadas em 16 de janeiro e 12 de fevereiro de 2025, respectivamente, ambas referentes a casos semelhantes ao meu”.
O vereador também reforça que conduziu seus pleitos “em total conformidade com a legislação vigente e com as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a reeleição de presidentes das Casas Legislativas municipais” e aguarda o julgamento do mérito da reclamação.
“Sigo confiante na Justiça e certo de que em breve retornarei à Presidência da Câmara. Até lá, continuo exercendo com dedicação meu mandato de vereador, sempre à disposição da população de Maringá e trabalhando pelo desenvolvimento da nossa cidade. Meu gabinete permanece aberto para acolher a todos”, completa a nota.
