ELEIÇÕES

Entenda a função e deveres de um prefeito

Gestor municipal escolhido pelos eleitores será responsável pelas políticas públicas da região pelos próximos quatro anos.

Entenda a função e deveres de um prefeito
Prefeito deve administrar a arrecadação de impostos como IPTU, ISS e verbas repassadas pela União, além de implementar as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral. - Foto: Divulgação/PMM

Eleitores de 5.568 municípios brasileiros escolhem, neste domingo (6), os novos prefeitos e vereadores dos próximos quatro anos. 

Os candidatos eleitos para o Poder Executivo municipal serão responsáveis pelas políticas públicas da região, que inclui o gerenciamento de serviços básicos à comunidade.

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O prefeito deve administrar a arrecadação de impostos como IPTU, ISS e verbas repassadas pela União, além de implementar as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral. Já o vice-prefeito é um substituto e sucessor do titular.

No plano de governo de uma gestão estão previstas prestações de serviços públicos locais como transporte, manutenção de vias públicas, coleta e descarte de lixo, infraestrutura, saúde e educação. 

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Outra responsabilidade do gestor municipal é o orçamento da cidade. O plano de gastos do governo deve ser detalhado, indicando onde serão utilizados os recursos públicos. 

A proposta orçamentária é enviada para a Câmara Municipal para aprovação e sanção dos vereadores. Saiba mais sobre a função do cargo legislativo. 

Reeleição

Prefeitos eleitos em um primeiro mandato podem tentar a reeleição para o mesmo cargo, mas não podem ter três mandatos consecutivos na mesma função.

Se for tentar mais uma vez conquistar a vaga, o prefeito atual (com um mandato) não precisa deixar o cargo para isso.

Impeachment

Prefeitos que cometerem crime de responsabilidade podem sofrer um impeachment e serem impedidos de continuar o mandato. 

Entre as condutas que podem gerar um processo contra o gestor municipal estão apropriação ou desvio de verbas públicas, gerais despesas não autorizadas pela lei, deixar de prestar contas da administração, impedir execução de leis ou deixar de cumprir ordens judiciais, interferir no funcionamento regular da Câmara Municipal e descumprir o orçamento proposto. 

G1 Paraná